Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada (CONSED) 

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O que é o Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada (CONSED)?

O CONSED – GO é uma autarquia pública criada com o objetivo de gerenciar serviços ambientais na área de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, bem como a sua fiscalização e monitoramento, buscando garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em sua região de atuação. Este Consórcio utiliza as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, Lei Complementar n° 140 de 08 de dezembro de 2011 e pelas Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAM nº 24 de 10 de dezembro de 2013 e nº 06 de 21 outubro de 2010.

Quem faz parte do CONSED?
Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás – localizado na região noroeste do estado e é composto pelos municípios de Araguapaz, Buriti de Goiás, Faina, Goiás, Guaraita, Heitorai, Itapuranga, Morro Agudo de Goiás e Sanclerlândia;

Quais Municípios fazem licenciamento pelo CONSED GO?
Araguapaz, Buriti de Goiás, Faina, Goiás, Guaraita, Heitorai, Itapuranga, Morro Agudo de Goiás e Sanclerlândia;

O que são os Consórcio Intermunicipais?
Alguns municípios dos citados acima, fazem parte de consórcios intermunicipais, este sendo um dispositivo utilizado para conter custos e beneficiar cidades de uma mesma região e que tenham características muito semelhante. Esses consórcios são:

  • CONSED – Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás – localizado na região noroeste do estado e é composto pelos municípios de Araguapaz, Buriti de Goiás, Faina, Goiás, Guaraita, Heitorai, Itapuranga, Morro Agudo de Goiás e Sanclerlândia;
  • CONVALC – Consórcio Público Intermunicipal do Vale do Crixás de Gerenciamento Integrado de Serviços Públicos de Goiás – também localizado na região noroeste, pouco mais ao norte, compreende dos municípios de Bonópolis, Mundo Novo, Nova Crixás e São Miguel do Araguaia;
  • CONVAM – Consórcio Público Intermunicipal de Licenciamento, Monitoramento, Fiscalização Ambiental e Serviços Públicos Vale do Minério, abrange os seguintes Municípios do Estado de Goiás: Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Uirapuru, Campos Verdes, Guarinos e Pilar de Goiá.

Qual a vantagem dos Conselhos Intermunicipais?

A descentralização através dos Conselhos Intermunicipais, desafogam a Secima, sendo assim o processo de liberação e aprovação do licenciamento é mais fácil e ágil.

Lista de Municípios que fazem parte dos consórcios intermunicipais!

  • A
    Abadia de Goiás, Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Horizonte, Anápolis, Anicuns, Aparecida de Goiânia e Araguapaz*;
  • B
    Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bonópolis** e Buriti de Goiás*;
  • C
    Caldas Novas, Caldazinha, Campinaçu, Campinorte, Carmo do Rio Verde, Catalão, Ceres, Cidade Ocidental e Cristalina;
  • E
    Estrela do Norte;
  • F
    Faina*, Flores de Goiás e Formosa;
  • G
    Goianésia, Goiânia, Goianira, Goiás*, Goiatuba e Guaraita*;
  • H
    Heitorai*, Hidrolândia de Hidrolina;
  • I
    Inhumas, Ipameri***, Ipiranga de Goiás, Itaberaí, Itaguaçu, Itapaci, Itapuranga*, Itumbiara e Ivolândia;
  • J
    Jaraguá, Jataí, Joviânia e Jussara;
  • L
    Luziânia;
  • M
    Mara Rosa, Minaçu***, Mineiros***, Morrinhos, Morro Agudo de Goiás*, Mossâmedes, Mozarlândia e Mundo Novo**;
  • N
    Nerópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Crixás**, Nova Glória e Nova Iguaçu;
  • P
    Padre Bernardo, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Piracanjuba, Pirenópolis, Pires de Rio, Planaltina, Pontalina e Porangatu;
  • Q
    Quirinópolis;
  • R
    Rialma, Rio Quente, Rio Verde e Rubiataba;
  • S
    Sanclerlândia*, Santa Tereza de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Luís dos Montes Belos, São Luiz do Norte, São Miguel do Araguaia**, São Simão, Senador Canedo, Serranópolis e Silvânia***;
  • T
    Taquaral de Goiás, Trindade e Trombas;
  • U
    Uruaçu***;
  • V
    Valparaíso de Goiás e Vicentinópolis.